O Programa Sanitário Anual a elaborar pelas Organizações de Produtores Pecuários (OPP) incide obrigatoriamente sobre a execução das ações de profilaxia médica e sanitária, inerentes aos Programas de Erradicação e Vigilância das doenças dos grandes e dos pequenos ruminantes.
A OPP de Vila Nova de Famalicão, estando inserida na região geográfica da DSAVR-N, executa anualmente os Programas de Erradicação e Vigilância para a Tuberculose Bovina, Leucose Bovina, Brucelose Bovina e Brucelose dos Pequenos Ruminantes.
As ações propostas pela OPP, no âmbito dos Planos de Erradicação e Vigilância, têm em consideração a legislação vigente, as normas emitidas pela DGAV e a avaliação sanitária das explorações e de áreas.
As regras e as metodologias de saneamento a aplicar, são as constantes dos respetivos Programas de Erradicação, Controlo e Vigilância, submetidos à apreciação da Comissão Europeia, destinam-se a apoiar a implementação das mesmas pelos respetivos intervenientes e não os substituem.